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Regras da Receita Federal para compras no exterior

Durante os últimos seis anos, tenho viajado aos Estados Unidos pelo menos duas vezes por ano, ora a passeio com meu marido e meus filhos, ora acompanhando o meu pai, que realizou alguns tratamentos médicos em Miami. E é lógico que em todas as oportunidades eu aproveitei para fazer as minhas comprinhas. Roupinhas para a família toda, brinquedos de monte, entre outros. Algumas vezes eu até abusava no quesito “tamanho”, já que não ultrapassava a cota familiar de valor. Cheguei a trazer uma cadeira para a escrivaninha da minha filha e um lustre enorme para a minha sala de jantar. Para se ter idéia, a caixa do lustre tinha o tamanho de uma caixa de maquina de lavar roupa. E, por incrível que pareça, independente do tamanho dos meus volumes, até o início de 2013 eu jamais tinha sido parada na alfândega em Guarulhos. Também não tinha me interessado em conhecer as regras da Receita Federal já que as minhas compras raramente ultrapassavam a cota de US$ 500,00 por pessoa. Mas o fato é que eu estava certa de que os agentes da Receita Federal não implicassem com famílias acompanhadas com crianças. Mas estava absolutamente enganada.

Em fevereiro deste ano (2013) viajei para Orlando com os meus filhos e a família do meu irmão. Foram muitos dias, então obviamente voltei carregada de malas. Eu não havia comprado muita coisa, mas estava sozinha carregando a bagagem de três pessoas. Nada exagerado. Eram quatro malas de tamanho normal e um carrinho de bebê (velho, bastante usado), empilhados naquele carrinho de aeroporto. Quando passei pelo agente da Receita Federal, meus filhos estavam brigando, em pé de guerra, cansadíssimos da viagem e eu estava desesperada tentando apartá-los e equilibrando as malas em cima do carrinho ao mesmo tempo. Numa situação como aquela, eu tinha certeza absoluta de que não seria parada para fiscalização. A tão temida alfândega não fazia parte das minhas preocupações. Mesmo porque não fiz compras naquela viagem. Apenas alguns brinquedos para as crianças.  Mas para minha surpresa fui encaminhada direto ao raio x. E, de lá, para a mesinha, onde fui atendida por um agente que não estava nem um pouco feliz trabalhando as seis horas da manhã.

Moral da história? Eu descobri, da pior maneira possível, que hoje em dia se o turista estiver voltando dos Estados Unidos correrá um risco enorme de ser encaminhado ao raio x e à fiscalização das malas, pouco importando se você está com crianças (um dos meus filhos até vomitou enquanto o agente da Receita Federal examinava a minha bagagem!) ou que suas malas não sejam aqueles sacos enormes geralmente usados por quem revende produtos importados aqui no Brasil. Aliás, acho que hoje em dia, este papo de “perfil” de sacoleiro não existe mais.  Descobri também que as regras da Receita Federal muitas vezes não são aplicadas pelos próprios agentes, que atuam de forma absolutamente discricionária.

Como eu não conhecia as regras da alfândega, acabei sendo bastante prejudicada. Para se ter uma ideia, até o meu computador antigo, que tinha sido trazido dos Estados Unidos há mais de dois anos e foi presente do meu pai, foi tributado. A justificativa da Receita Federal foi que, se um dia o computador entrou ilegalmente no país, mesmo que trazido por terceiros, eu não poderia levá-lo nas minhas viagens seguintes. Neste momento me deu um saudade louca do tempo em que preenchíamos aquele formulário de saída da mercadoria importada do Brasil (este formulário não existe mais).

Além disso, eu imaginava que os agentes da Receita Federal estivessem atrás apenas de computadores, Ipad´s, eletrônicos e bolsas importadas caríssimas. Mas percebi que até os itens mais baratos são analisados um a um, para que se comprove que se trata de bem usado. Ou seja, equivoca-se quem considerara que todo bem pessoal será isento (roupas para uso pessoal, por exemplo), ou quem acredita que só os eletrônicos são sujeitos a declaração e tributação.

Infelizmente, poucas pessoas conhecem estas regras, que são divulgadas pela própria Receita Federal em seu site, e que mudam com bastante frequência. Então, para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação que eu passei, aí vão algumas explicações sobre o que podemos e o que não podemos trazer nas nossas malas e algumas dicas para tentar evitar um retorno desagradável das férias.

Em primeiro lugar, para fins de tributação aduaneira, entende-se como bens de viajante os bens, novos ou usados, que um viajante porta consigo, no mesmo meio de transporte em que viaje, não acobertado por conhecimento de transporte, ou ainda aquele que, em função de sua viagem, chegue ao País ou dele saia, por meio de uma empresa transportadora, como remessa postal, encomenda expressa, encomenda aérea ou qualquer outro meio de transporte, amparado por conhecimento de carga ou documento equivalente. Os bens de viajante, para que se enquadrem no conceito de bagagem devem ser, necessariamente, destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, inclusive aqueles para presentear, ou destinados a sua atividade profissional, e não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade.

São considerados como bagagem, por exemplo: roupas e outros artigos de vestuário; artigos de higiene, beleza ou maquiagem; calçados; livros, folhetos e periódicos; ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente.

Ou seja, se você trouxer dezenas de kits de maquiagem ou mesmo roupinhas de bebê (sem que o bebê esteja viajando junto), não importa que estes itens sem enquadrem no conceito de bagagem. O que o agente da Receita Federal considerará que os mesmos não serão destinados ao consumo pessoal do viajante e, por esta razão, serão taxados. O mesmo acontece com as nossas roupas. A quantidade de peças de roupas deve ser compatível com os dias de viagem. Além disso, elas devem ter sido necessariamente usadas. Ou seja, se no seu retorno as roupas e os sapatos (inclusive os tênis) não estiverem usados, com o solado pelo menos um pouco gasto, serão taxados. Da mesma forma, se você viajar para os Estados Unidos no verão e trouxer casacos de inverno, não há como justificar que os mesmos se enquadram no conceito de bagagem.

Ou seja, o viajante que ingressa no Brasil tem direito à isenção de tributos sobre os bens que ele trouxer do exterior desde que estes estejam incluídos no conceito de bagagem e nos limites e condições a seguir.

a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Além deste limite de US$ 500,00 para quem chega ao Brasil por via aérea, existe um limite quantitativo de alguns itens:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;

b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;

c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;

d) fumo: 250 gramas, no total;

e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

É importante que se saiba que o limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) é individual, e que não pode ser cumulado com os demais familiares. Ou seja, se você trouxer um computador de US$ 1.000,00, não importa que esteja viajando com os filhos ou marido. O imposto será cobrado sobre o que exceder o limite. No entanto, embora esta seja a regra, na nossa última viagem o agente da Receita Federal foi bastante camarada e simplesmente somou todas as notas fiscais, sem se preocupar com o valor individual de cada produto e a quem ele pertencia. Talvez porque não estivéssemos trazendo eletrônicos. Além disso, as nossas compras ultrapassaram um pouco o limite permitido  – cerca de US$ 150,00 – e o agente nos dispensou em a taxação do valor excedente, sem maiores problemas.

Atualmente, todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a sua via de transporte, e que tenha bens a declarar, deverá preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), fornecida, disponível no site da Receita Federal.

O preenchimento desta Declaração é bastante simples e você pode ver, abaixo, o passo a passo do preenchimento. O fato é que, ao final, o sistema já transmite a sua declaração à Receita Federal, informa o valor exato da tributação, que deverá ser pago antes mesmo do desembarque e emite a respectiva guia.

Para iniciar o preenchimento, acesso o site da Receita Federal e escolha a opção “Declaração de Entrada de Bens e Valores“, “Nova Declaração:

Regras da Receita Federal para compras no exterior

Inicie o preenchimento do questionário. São diversas perguntas relacionadas a sua viagem e sua bagagem:

Regras da Receita Federal para compras no exterior

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A última pergunta do questionário diz respeito aos bens trazidos pelo viajante em valor superior ao limite se isenção e/ou acima do limite quantitativo. Ou seja, caso o viajante tenha trazido bens em valor superior a US$ 500,00 por pessoa, deverá responder “sim” a esta questão, e, em seguida, descrever os itens que ultrapassam esta cota. O questionário oferece várias possibilidades, inclusive de vestuário e itens para bebês:

Regras da Receita Federal para compras no exterior

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Em seguida, aparecerá uma nova tela, onde o viajante informará seus dados pessoais e os dados da sua viagem.

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E, basta transmitir as informações pessoais para que o site da Receita Federal calcule o valor do imposto e gere a respectiva guia de pagamento. Tudo muito simples e rápido.

Como os eletrônicos como IPad e Notebooks e computadores são facilmente visualizados no raio x, vale a pena declará-los. Desta forma, você pagará apenas o imposto, de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, que é de US$ 500,00 (quinhentos dólares).

É lógico que existem algumas maneiras de diminuir (ou tentar) a base de cálculo deste imposto. Mesmo porque, muitas vezes, alguns itens que na teoria estariam isentos do pagamento do imposto acabam sendo indevidamente taxados.  Ou seja, não precisamos deixar todas as nossas compras visíveis nas malas. Então, quando for arrumar as suas malas, tire todas as etiquetas das roupas compradas durante a viagem. Se for possível usá-las durante sua estadia, melhor ainda, já que elas serão consideradas bens do viajantes e estarão indentas do pagamento do imposto. Roupas com cara de usadas, um pouco mais amassadas, não chamam muita atenção. Além disso, guarde todas as notas fiscais e nunca tente enganar os agentes. Muitas vezes, os preços efetivamente cobrados pelas lojas, principalmente nos outlets, são menores do que os preços das etiquetas. Assim, com as notas fiscais em mãos, é possível comprovar para a Receita Federal o valor efetivamente pago nos produtos.

Se você estiver viajando com toda a família, não faça a besteira que eu fiz na última viagem. Eu usei uma das minhas malas para colocar toda a roupa suja, e nas outras malas arrumei todas as compras. Parecia prateleira de loja, de tão arrumadinha. Quando o fiscal da Receita Federal abriu as malas de compras, ficou entusiasmadíssimo! Parecia ter visto um baú de tesouros. Eu estava tão segura de que não seria parada, que não me preocupei em misturar as roupas novas com as usadas e retirar as compras das embalagens. E, embora não tivéssemos ultrapassado a cota permitida, perdemos bastante tempo comprovando este fato. Então, nunca cometam este erro primário!

Além disso, não tente esconder os eletrônicos no meio das roupas já que o raio x pega tudo! Então, se trouxer eletrônicos, cujo valor ultrapassa os US$ 500,00, a melhor opção é pagar o imposto. Assim, não se corre o risco de pagar a multa, em caso de fiscalização.

Mais uma dica! De acordo com as regras da Receita Federal, cada passageiro pode trazer uma máquina fotográfica, de qualquer modelo e valor, sem que a cota de US$ 500,00 seja utilizada. No entanto, para que estes equipamentos estejam isentos do pagamento de imposto e não sejam computados nos US$ 500,00, os mesmos devem – obrigatoriamente – esta em uso. Não podem estar dentro da caixa. No dia em que fomos parados, estávamos em quatro pessoas e trazíamos três máquinas fotográficas. O meu marido é fotógrafo e trazíamos a máquina dele, a minha, e uma que daríamos de presente de aniversário para a nossa filha mais velha. Ou seja, não havia irregularidade alguma com as nossas compras. Mas, mesmo assim, só não fomos tributados porque o meu marido lembrou que as máquinas não poderiam ser trazidas dentro das caixas, fechadas, sem uso e copiou diversas fotos para todos os cartões de memória. Ou seja, ao ligar todas as máquinas, o agente da Receita Federal confirmou  que elas estavam em uso.

Há muito tempo, eu li um artigo muito bacana publicado pela Revista Exame (http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/4-dicas-para-nao-se-dar-mal-na-alfandega-em-viagens?page=1). São dicas simples que podem ajudar os turistas mais desavisados.

Objetos de uso pessoal são isentos de tributação, mas não exagere: Na hora de avaliar o que será ou não considerado como bem de uso pessoal, vale usar o bom senso. Para alguns produtos existem limites quantitativos sobre o que entra sem tributação ou não, como bebidas, cujo limite de isenção de 12 litros do exterior mais 24 garrafas do free shop (a lista completa com os limites fica no site da Receita Federal). Mas outros, como os cosméticos, são definidos de acordo com o que os fiscais consideram compatível com o uso pessoal.

Não é difícil imaginar, por exemplo, que 24 cremes iguais da Victoria´s Secrets podem ter sido comprados para revenda e que 5 calcinhas usadas certamente não serão relacionadas a fins comerciais. E para os fiscais, naturalmente, a dedução é ainda mais óbvia.

Entre os produtos que são considerados isentos, quando estão em quantidade compatível com o uso pessoal, estão: livros, periódicos, vestuário, produtos de higiene, calçados, óculos, aparelhos necessários para uso profissional pessoal e relógio, máquina fotográfica e telefone celular usados. Os demais produtos são tributados se o valor deles somado exceder a cota de tributação de 500 dólares.

Desde que a declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta, se a Receita considerar que um produto eletrônico foi comprado no exterior, o dono deve apresentar a nota fiscal do objeto ou deve comprovar sua nacionalização, o que pode ser feito pela apresentação do selo da Anatel ou o número de patrimônio do produto, ou ainda pela demonstração de que o produto já tem algum tempo de vida útil. “O viajante pode mostrar que o iPad é usado mostrando arquivos antigos, por exemplo”, diz Oliveira. Se a Receita não considerar válidas as comprovações e confiscar o objeto, então o dono deve buscar meios de comprovação e voltar ao aeroporto depois para resgatar o bem.

Cara lavada não livra da fiscalização; se a compra exceder a cota de isenção, declare: Engana-se quem acredita na velha história de que os fiscais aduaneiros barram apenas quem tem cara de “muambeiro”. “O sujeito acha que por trazer duas malas separadas não vai ser barrado, mas hoje eles fiscalizam até quem anda com bolsa a tiracolo. A Receita está aparelhadíssima e mais rigorosa, não é mais como no passado”, explica o tributarista Júlio Oliveira.

É por isso que é recomendável que a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) seja feita sempre que as compras não consideradas de uso pessoal excederem a cota de isenção tributária, que é de 500 dólares para passageiros que chegarem no país por via aérea ou marítima e de 300 dólares para os viajantes que ingressarem por via terrestre ou fluvial. A DBA pode ser obtida com as companhias de transporte durante a viagem ou retirada nos postos da Receita Federal depois do desembarque.
É cobrada uma alíquota de 50% sobre o valor que ultrapassar a isenção. Os valores excedentes devem ser comprovados com as notas fiscais das compras. Um viajante que comprou um notebook no valor de 1.000 dólares, por exemplo, ao fazer a declaração pagaria um imposto de 250 dólares.

Se a declaração não for feita em casos que são obrigatórios, a multa aplicada é de 50% sobre o valor excedente. Ou seja, se a bagagem for examinada e a Receita encontrar um notebook comprado na viagem, no valor de 1.000 dólares, que não foi declarado, do valor total de 1.000 dólares, devem ser pagos os 250 reais de imposto (50% sobre o valor que excede a cota) mais 250 dólares de multa.

A omissão na declaração de bens que sejam avaliados como tendo fins comerciais podem resultar ainda na confiscação pela Receita, além de poder até mesmo constituir crime.

Com mais de 10.000 reais em mãos, é preciso declarar o valor: O viajante que estiver saindo ou entrando no país com valor superior a 10.000 reais em dinheiro, cheques ou travelerschecks deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), que é preenchida no próprio site da Receita. 

Se na entrada no Brasil o montante que superar os 10.000 reais estiver em moeda estrangeira, o viajante deve apresentar na fiscalização aduaneira o comprovante de aquisição da moeda estrangeira da instituição financeira que realizou a operação de câmbio.

A falta de apresentação da e-DPV e do comprovante pode levar à retenção ou à perda total dos valores que excederem o limite de 10.000 reais, além de implicar até mesmo em sanções criminais.

O Free Shop pode não ser tão free assim:Todo viajante tem o direito de adquirir mercadorias até o valor total de 500 dólares com isenção de tributos nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira. No entanto, a regra inclui também algumas restrições. 

As compras em free shops devem respeitar limites de quantidade. Alguns podem até ser bem razoáveis, como no caso das bebidas: o comprador pode comprar até 24 garrafas. Produtos como relógio, máquinas, brinquedos, jogos ou eletrônicos podem ser comprados no máximo em três unidades. A lista completa com as limitações de quantidade podem ser encontradas também no site da Receita. 

E tudo o que for comprado em lojas francas de outros países, entra dentro das regras para produtos comprados no exterior, portanto devem ser contabilizados dentro da cota de isenção de 500 dólares. 

Recentemente (Setembro de 2014), foram divulgadas algumas notícias sobre o fato de que a Receita Federal tem planos para fechar ainda mais o cerco em viagens internacionais. De acordo com estas informações, a Receita Federal está implantando um novo sistema para facilitar a cobrança de tributos dos passageiros que fazem viagens pro exterior para fazer compras. Segundo a matéria, “a ideia é que, na chegada de cada voo, os fiscais da aduana já tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes”. Aí eles conseguem ter chances maiores de identificar passageiros que fizeram compras acima do limite permitido, de 500 dólares por pessoa com produtos que estão na bagagem. Ainda não cheguei a uma conclusão se tal medida beneficiará pessoas como nós, que viajam apenas a passeio e fazem compras para a família. De qualquer forma, há que se tratar de mais uma invasão de privacidade, já que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Mas vamos esperar para ver!
Bom, depois de tanta informação, só me resta desejar a vocês boas compras e boa sorte ao voltar para casa!

16 comentários

  1. Excelente e elucidativo. Ainda mais agora que a operação em GRU está á todo “vapor”..rsss

    • Obrigada Susana, também achei que o procedimento de fiscalização em GRU mudou bastante nos últimos tempos. Para nossa tristeza, né?
      Um abraço, Ana Cintia

    • Virgilio troncoso junior

      Isso é muito trite, pois la fora é tudo liberado. Se vc mora nos USA como morei 13 anos, voce pode comprar o que quizer e de ótima qualidade. Enquanto aqui, so se encontra bosta e as coisas de qualidade com o triplo do preco. O brasil é um pais onde o politico e os safados tem vez.
      Imagine se forem na casa de um fiscal da receita federal. Vc acha que la vcs encontraram coisas feitas no brasil? Duvido, la ate o cachorrinho tem ipad. UMA VERGONHA ESTE PAIS.

  2. Muito bom! Mas me diz uma coisa: os 500 dólares do freeshop brasileiro entra na cota? Por ex, se eu gastar 450 dólares em lojas e freeshops no exterior, só sobram 50 dólares de cota pro freeshop aqui?

    • Olá Carina, infelizmente tudo o que for comprado em lojas francas de outros países entra dentro das regras para produtos comprados no exterior, portanto devem ser contabilizados dentro da cota de isenção de 500 dólares. Além deste valor, você poderá gastar mais 500 dólares no free shop do Brasil.
      Abraços, Ana Cintia

  3. Vc sabe informar se as regras da alfandega sao as mesmas para moradores nos EUA que vem de visita a SP?

  4. Esse país tem uma política fiscal muito estúpida nesse aspecto mesmo. Pergunto aos servidores da Receita Federal do Brasil: quando vocês viajam ao exterior com suas famílias trazem só 500 dólares de compras? É o quanto basta prá desmoralizar… Abraços!

  5. Olá, gostei muito do seu relato, mas gostaria de acrescentar algumas coisas que já vivi ou presenciei… Quando você diz “destinados a sua atividade profissional” ou “aparelhos necessários para uso profissional pessoal” não quer dizer que você pode simplesmente trazer uma filmadora dos EUA na sua mala porque você filma casamentos nos fins de semana ou uma guitarra top (que custe mais de 500 obamas) só porque você toca no barzinho do seu tio. Essa ressalva do uso profissional tem que ser aplicada e provada durante a viagem… Por exe: Comprei uma filmadora profissional, lentes, monitor e tripê porque estava rodando um documentário sobre a vida dos brasileiros em Miami, meu caro agente da alfândega! S2 Está aqui minha carteira de trabalho, com o registro de operador de câmera profissional dado pelo Ministério do Trabalho, o argumento do meu documentário e o direito de uso de imagem das pessoas que entrevistei… e ainda, quer ver o material bruto? #chupa Outro exemplo; Comprei essa guitarra de U$3.000,00 porque minha viagem foi a trabalho… sou músico profissional (carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na mesa nesse momento) e estava em turnê pelo sul da Flórida… Aqui estão os contratos do os donos dos restaurantes onde toquei, contatos dos outros músicos que me acompanharam, meu setlist e alguns vídeos e fotos que fiz nessa câmera que custou bem menos de U$500…

    Outra coisa, existem normas novas sobre bens de uso pessoal do viajante que eu não vi você fazendo referência… incluídos fora da cota: 1 celular qualquer que seja ( IPHONE!!! / ) por pessoa, 1 relógio no braço, 1 câmera fotográfica cheia de fotos dos passeios de qualquer tipo com 1 lente entre outras coisas! Lembrando que é fora da caixa e tem que SEMPRE que comprovar que foi usado na viagem…

    Minha opinião? Eu acho um absurdo, uma verdadeira vergonha, eu que trabalho, pago minhas contas (impostos), que compro minha passagem cara se não for 12 meses antes, que tenho acesso no exterior aos eletrônicos/equipamentos que uso no meu trabalho e na minha vida pessoal (não sou muambeiro) mas que não posso comprá-los e traze-los ao Brasil de forma digna (sem ter que ficar escondendo as coisa na mala Deus sabe como ou fabulando estórias incríveis e com fundos de verdade) sem que sejam megamente tarifados e inflacionados por uma lei ridícula que me limita a U$500,00! PIADA! Não se fabrica no Brasil o que eu trago de lá! Não estou lesando nenhum fabricante local e sim o bolso de quem lucra com toda essa palhaçada! Lamentável BRAZIL!

  6. Olá! Gostaria de agradecer pelo excelente texto. Como sou iniciante em viagens, farei 2 perguntas:

    1 – Eu e meu pai trabalhamos na área médica (estudante e médico). Se trouxermos itens simples como estetoscópios ou aparelhos de pressão, estes contam como uso da profissão e são isentos da mísera taxa de 500 dólares?

    2 – Se eu comprar 2 iPhones e trouxer 1 iPhone “novo” em uso e iPhone na mala, é preciso declarar ambos?

    • Olá Bruno, tudo bem? Fico feliz que gostou da matéria. Como eu havia mencionado, são considerados como bagagem, as ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente. Ou seja, tais itens não precisam ser declarados e estão isentos do pagamento de imposto, desde de que você comprove o exercício da profissão. Já o telefone, é permitido apenas um por passageiro, desde que esteja em uso. Se você trouxer o aparelho na caixa, será tributado. Já o segundo aparelho, certamente deverá ser declarado.
      Espero ter ajudado.
      Abraços,
      Ana Cintia

    • Olá Bruno, foi de boa entrar no Brasil com estetoscópio novo? Teve que comprovar a profissão? Estudo Biologia e quero levar 2, tenho atestado de residência, mas descobri que a anvisa pode barrar.

  7. Opa!
    Tive acesso a alguns artigos escritos nesse blog e gostei muito da matéria.
    Assuntos relacionados ao seu blog enriquecem o conteúdo da web, e transmitem conhecimento, para as pessoas menos experientes.
    Parabéns!

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